DANOS DO TRABALHO À
SAÚDE DAS CRIANÇAS É TEMA DE DEBATE
SAÚDE DAS CRIANÇAS É TEMA DE DEBATE
Evento é uma das ações de mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado no próximo domingo (12/06). Apesar de proibido por lei, o trabalho precoce atinge mais de 4 milhões de meninos e meninas brasileiros/as. A Bahia é responsável por 11,4% desse total.
Debater as consequências do trabalho infantil à saúde das crianças e adolescentes. Este é o objetivo da sessão técnica a ser realizada em Salvador pelo Centro Estadual de Atenção ao Adolescente Isabel Souto (Cradis), como mais uma ação promovida na capital baiana para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12/06). O evento acontece na próxima terça-feira (14/06), na sede do órgão (Av. Oceânica, nº 4000, Rio Vermelho) e tem vagas limitadas. Profissionais e estudantes que trabalham com crianças e adolescentes participarão do debate, que será conduzido pela fisioterapeuta e especialista em Clínica da Dor, Maria do Socorro Oliveira de Almeida. Os participantes conhecerão os malefícios trazidos pelo trabalho precoce ao desenvolvimento dos meninos e meninas e terão a oportunidade de refletir sobre como contribuir para o enfrentamento ao problema, que atinge 486.000 crianças e adolescentes baianos/as. Deformações dos ossos, taquicardia, problemas respiratórios, lesões corporais, dores de cabeça, insônia e dificuldade de concentração são alguns dos inúmeros problemas consequências do trabalho precoce aos garotos e garotas que, por ainda estarem em fase de desenvolvimento, devem ter seus direitos protegidos e assegurados pela família, sociedade e o Estado.
Proteção constitucional – O Brasil tem uma legislação ampla no que diz respeito à proteção da criança e do adolescente e à proibição do trabalho infantil. Além da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o país aderiu a importantes marcos legais para o enfrentamento ao problema, como a ratificação da Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define as piores formas de trabalho infantil, dentre as quais destacam-se a exploração sexual, o exercício de atividades ilícitas (como tráfico de drogas) e o trabalho doméstico. Apesar de todo este arcabouço legal, a exploração da mão-de-obra infantil é uma prática mais do que comum no país. Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009), a Bahia registrou, em apenas um ano, aumento de quase 15.000 novas crianças e adolescentes inseridas no trabalho. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), 246 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho, durante 162 ações fiscais realizadas em 29 municípios, entre janeiro e abril de 2011.
Lançada campanha nacional - A campanha de mobilização do dia 12 de junho tem como tema os “trabalhos perigosos”, com foco nas atividades como o trabalho doméstico, nas ruas, com/no o lixo e na lavoura, com uso de agrotóxicos. O mote é “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”.
Realizada anualmente pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os fóruns estaduais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras 79 entidades, a campanha é uma das ações articuladas que vêm sendo empreendidas de forma quadripartite no Brasil, envolvendo governos, trabalhadores, empregadores e sociedade civil organizada.
MATERIA DA ONG CIPÓ COMUNICAÇÃO INTERATIVA