quinta-feira, 27 de outubro de 2011

FIM DO SIGILO ETERNO É VITÓRIA DA DEMOCRACIA

PARLAMENTAR ELOGIOU DECISÃO DO SENADO DE ACABAR SIGILO DOS DADOS PÚBLICOS

A decisão do Senado Federal de acabar com o sigilo eterno de documentos públicos dos três Poderes da República e em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal -, aprovada na noite de ontem, foi considerada uma vitória da democracia e da luta dos movimentos de defesa dos direitos humanos pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB). Em discurso da tribuna do plenário, proferido na tarde desta quarta-feira 26, o parlamentar comunista disse que manter dados públicos secretos ad eternum (eternamente) é um atraso para a democracia no País. A medida já havia sido tomada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Com a proposta da Câmara Alta, os papeis públicos passam a ter três classificações com os seguintes sigilos: reservado (5 anos), secreto (15 anos) e ultrassecreto (25 anos). Apenas este último (ultrassecreto) pode ter esta condição renovada pelo mesmo período. Ou seja, o acesso restrito a esses documentos passa a ser de no máximo 50 anos. O deputado lembrou a criação da Comissão da Verdade, e destacou a sua importância na apuração dos crimes da ditadura militar. Ele destacou ainda a indicação feita ao governador Jaques Wagner, propondo a sua criação em âmbito estadual.

Noticia direto do Gabinete do Deputado Estadual Álvaro Gomes

Por: Gilmar Medeiros – Reg. 1535 – DRT-BA

Ascom – Gabinete.

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